Bacharel em Direito

Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho

Rio Branco (AC)

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Comentários

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Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho

Comentário · há 8 anos

Em pareceres, Ministério Público dá opiniões divergentes sobre os mesmos temas

Jota Info · há 8 anos

Não há nada de anormal nisso, principalmente quando o tema é controvertido, como o ora exposto.

Até os julgadores possuem entendimentos divergentes, mas nem por isso se faz o alarde.

Ora, o Direito não é simplesmente A + B = C.

Quem pensa assim, está no lugar errado e seria inútil existir um Poder Judiciário, já que é "tão simples, né: basta executar o que tá na lei"!!! (ironia mode on)

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Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho

Comentário · há 12 anos

Fisco não pode requerer diretamente dados protegidos por sigilo bancário

Danielli Xavier Freitas · há 12 anos

"Por outro lado, a sonegação fiscal no Brasil alcançou níveis alarmantes, conforme informações trazidas aos autos pela PGFN (fl. 66). Só no que diz respeito ao imposto de renda sobre pessoa física (IRPF) do ano-calendário 2004, 233.155 pessoas física que se declararam isentas tiveram movimentação financeira superior a R$ 100 mil, e 455.311 pessoas físicas omissas na entrega da declaração do IRPF efetuaram movimentação financeira superior a R$ 50 mil, totalizando mais de R$ 106 bilhões não declarados referentes àquele ano".

Trecho do parecer da PGR nos autos de ADI 2390, em tramitação no STF. Questão não é pacífica como dito na matéria, mas há requisitos LEGAIS E PROCEDIMENTAIS a serem observados pelo Fisco para não macular a prova obtida.

Essa notícia só interessa aos advogados mesmo, porém à sociedade gera prejuízo; vejam que DE FATO a beneficiada com essa decisão estava SONEGANDO TRIBUTO

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Paulo Roberto de Oliveira Sobrinho

Comentário · há 12 anos

Sonegação é resposta para corrupção?

Studio Fiscal · há 12 anos

Tá mal hein colega sobre o seu conceito de imposto...

Já ouviu falar em DEVER FUNDAMENTAL??

Fundamental por que?

Porque todos nós somos "sócios", ou seja, membros de uma sociedade, que é representada pelo Estado, e este em tese deveria devolver esses recursos na forma de serviços públicos, saúde, educação etc...

Se a destinação desses recursos é desviada ou mal aplicada aí já é outra história....não podemos em razão disso desviar a finalidade a que se destina legitimamente a tributação.

Mas os bandidos que furtam nosso dinheiro ou os aplicam mal estão lá legitimados pela democracia a cada 02 anos no primeiro domingo de outubro.

A culpa é nossa mesma. Temos memória curta.

Só quando o caos generalizado se instaurar é que realmente o tal de gigante acordará...

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